União Europeia chega a acordo sobre legislação para IA
Legislação europeia, que ainda precisa de ratificação, bane alguns usos da IA, bem como limita seu uso em alguns casos e exige transparência
A União Europeia (UE) chegou a um acordo, entre seus países-membros, sobre a Lei de Inteligência Artificial (IA). Prevista para ser ratificada em abril pelo Parlamento Europeu, a legislação vai: banir alguns usos da tecnologia, limitar o uso em casos de alto risco e exigir transparência e testes de funcionamento em modelos mais avançados.
O sinal verde para a Lei de IA veio por unanimidade após longas negociações entre representantes do Conselho, membros do Parlamento Europeu e funcionários da Comissão Europeia. O bloco econômico é o primeiro a estabelecer regras vinculativas para a tecnologia de IA.
Nós da Lei de IA
Quando os formuladores de políticas da UE anunciaram um compromisso final sobre o conteúdo da Lei de IA, em dezembro, o avanço foi saudado como um passo pioneiro que a Europa deveria celebrar. No entanto, o acordo desagradou alguns países da UE, segundo o site Politico.
A preocupação de Viena estava nas disposições de proteção de dados, enquanto Paris e Berlim alertaram que as regras para modelos avançados de IA poderiam prejudicar os “campeões” emergentes de IA na Europa. Com o silêncio da Itália, às vezes crítica à legislação, sobre suas intenções, o destino da Lei de IA ficou incerto. Isso porque a oposição de quatro países seria suficiente para descarrilar a lei permanentemente.
O gabinete do Ministro da Economia da França, Bruno Le Maire, pediu uma nova rodada de negociações com o Parlamento Europeu para abordar suas preocupações, perspectiva que alarmou a presidência do Conselho Belga devido à falta de tempo para mais negociações. Além disso, o próprio Parlamento lidava com uma disputa sobre as regras de reconhecimento facial, desencadeada pela defensora da privacidade Svenja Hahn.
Resoluções e próximos passos
O impasse foi resolvido por meio da mistura familiar da UE de ofensiva de relações públicas e manobras diplomáticas. A Comissão aumentou a pressão ao anunciar um pacote vistoso de medidas pró-inovação direcionadas ao setor de IA, criando de uma só vez o Escritório de Inteligência Artificial da UE, encarregado de fazer cumprir a Lei de IA.
Áustria, França e Alemanha foram reconduzidas ao acordo com promessas de que a Comissão faria declarações formais tranquilizando-os sobre suas questões específicas. Essas declarações, embora não sejam atos legais, serviriam como garantia, visto que a Comissão supervisionará a implementação da legislação.
A Lei de IA ainda precisa da aprovação formal do Parlamento Europeu, com a expectativa de que o texto seja ratificado em nível de comissão em duas semanas e uma votação plenária prevista para abril. Legisladores pró-privacidade descontentes ainda podem dificultar a progressão da lei com propostas de emendas, que, se adotadas, exigirão mais negociações.
Fonte: Olhar Digital